OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO VISA À COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA A SER PRESTADA PELO MUNICÍPIO E TRE/MG, EM ATIVIDADES INERENTES À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 2022.
LOCAL: SIGNATÁRIOS: Pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Exmo. Juiz Eleitoral de Francisco Sá/MG, Doutor Lauro Vinicius Nobre de Abrante e pela PREFEITURA MUNICIPAL, o Ilmo. Sr. Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, atual Prefeito desta comarca.
DATA E HORA: RECURSOS: Este Termo de Cooperação não acarreta despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula Segunda.
STATUS: VIGÊNCIA: 01/07/2022 à 31/12/2022