9 de abril de 2025 22:45

Documentos Padronizados para Licitações

O Decreto Municipal Nº 4304 de 07 de janeiro de 2025 instituiu o Sistema de Minutas Padronizadas em atendimento à Lei Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Seguem abaixo as Minutas Padronizadas, Pareceres Referenciais e Listas de Verificação a serem utilizados nas contratações municipais.

Contratações para Compras e Serviços

Contratações para Obras e Serviços de Engenharia

Contratações para Locação de Imóvel

Minuta Padronizada Parecer Referencial
Minuta Contrato Locação de Imóvel Parecer Referencial

Contratações de Artistas

Minuta Padronizada Parecer Referencial
Minuta Termo de Referência Artista Parecer Referencial
Minuta Contrato de Artista Parecer Referencial

Documentos Complementares

Listas de Verificação